O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou oficialmente o programa Meu INSS Vale+ por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026. Embora a norma tenha sido formalmente revogada, o impacto prático sobre os beneficiários é...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceram na quarta-feira (26) os prazos e procedimentos para o cumprimento das obrigações relacionadas à Declaração de Registros Eletrônicos (DeRE)....

A rotina do contador e dos escritórios de contabilidade é repleta de tarefas e, por isso, esses profissionais buscam diariamente formas de otimizar seus processos. Entre as atividades está o envio das obrigações contábeis — declarações...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da chamada "taxa das blusinhas", alíquota de 20% que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, e estima que a retirada definitiva da cobrança pode colocar em...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2469/26, que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com mensalidade de academia, compra de equipamentos de ginástica e serviços de personal trainer. Pela proposta, essas despesas passam a ser tratadas como de interesse da...

A arrecadação das receitas federais somou R$ 289,346 bilhões em julho de 2026, segundo a Receita Federal. O resultado representa crescimento nominal de 13,82% e alta real de 8,97%, já descontada a inflação, na comparação com julho de...

Quem atua como Microempreendedor Individual precisa lidar com uma série de documentos para comprovar a regularidade do negócio perante bancos, fornecedores, clientes e órgãos públicos. Entre os mais importantes está o Certificado da Condição...

Os incentivos de ICMS concedidos pelo Estado de Goiás podem ficar fora da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando cumpridos os requisitos legais. Em decisão publicada em 7 de agosto, o CARF reconheceu a natureza de subvenção para investimento dos...